sexta, 28 de agosto de 2020 - 16:31h
Conquista senadores aprovam PEC do Fundeb, que segue para promulgação
UBAM parabeniza o senado
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Os parlamentares concluíram, nesta terça-feira, 25 de agosto, a tramitação no Legislativo para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com a aprovação em dois turnos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2020 no Senado Federal, após cinco anos de discussão, o presidente da Casa e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que a promulgação deve ocorrer já nesta quarta-feira, 26.

Além de garantir o mais importante mecanismo de financiamento da educação pública brasileira, a PEC aumenta a complementação da União de maneira gradual e traz novidades na divisão dos valores entre os Entes da Federação, estabelecendo uma distribuição mais justa.

O Fundeb passa a ter um modelo híbrido de divisão dos recursos federais, contemplando não só os Estados mais pobres, mas também os Municípios pobres que estão em Estados mais ricos. “Aprovamos mais recursos para a educação e o aprimoramento dos critérios de distribuição, valorizando regiões, Municípios e escolas mais vulneráveis”, destacou Arns ao defender o relatório, lembrando que o Fundeb estava previsto para acabar neste ano.

Para se ter uma ideia, em 2019, o Fundeb movimentou R$ 156,3 bilhões nas redes públicas de ensino estaduais e municipais, garantindo aproximadamente dois terços dos recursos que os Municípios investem em educação. “Se não fosse o Fundeb, teríamos grande disparidade de atendimento no Brasil. Ele é o maior instrumento para tornar o país menos desigual”, concluiu o relator. Promulgada, a Emenda Constitucional exigirá regulamentação em lei. Portanto, o tema continua sendo prioritário para o movimento municipalista. Assim, a CNM  continuará mobilizada, principalmnente em relação à definição dos critérios do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), ponto de preocupação do movimento municipalista.

Agencia UBAM/CNM de Notícias

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