quarta, 26 de agosto de 2020 - 16:04h
Municípios terão compensação até novembro de 2020
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que prorroga até novembro a recomposição do Fundo de Participação de Estados (FPE) e Municípios (FPM), que vai garantir o mínimo de segurança orçamentária aos gestores diante da queda na arrecadação com a pandemia da Covid-19.

“Temos dialogado com os mais importantes interlocutores do governo, objetivando intermediar um encontro com os prefeitos e Bolsonaro. E um dos componentes mais importantes do documento da UBAM, protocolado no Palácio do Planalto é o pedido de socorro às prefeituras municipais, por causa dos déficits causados pela retração da economia, desde março, quando eclodiu a pandemia no Brasil”, Disse o presidente da UBAM, Leonardo Santana.

Leonardo elogiou a intensão do governo federal de recompor as perdas que os municípios vêm sofrendo anos antes da pandemia, quando desde 2012 o FPM só vem perdendo receitas, embora tenha havido esforço dos entes federados,

“Com a reposição dessas perdas, o governo deverá repassar mais de 40 bilhões de reais às prefeituras até dezembro de 2021, devendo assim resolver parte dos problemas financeiros da grande maioria das pequenas cidades.” Finalizou o presidente da UBAM.

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