quarta, 13 de maio de 2020 - 21:58h

AÇÕES EMERGENCIAIS


UBAM pedirá a Bolsonaro que sancione o Projeto que destina 4,5 bilhões para o Municípios
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O presidente nacional da União Brasileira de Apoio aos Municípios (UBAM), executivo Leonardo Santana, parabenizou hoje o Senado Federal por aprovar em sessão extraordinária, nesta quarta-feira (13), por unanimidade, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 10/2020 que extingue o fundo da Reserva Monetária do Banco Central e destina o montante de R$ 9 bilhões para ações de combate à pandemia da covid-19 aos estados e municípios.

Segundo Leonardo, a UBAM já acionou sua assessoria nos Estados para agirem em direção da sanção presidencial, através da bancada municipalista no congresso e a bancada evangélica, com a qual a entidade tem mais transito, além de todo um trabalho de assessoramento junto aos ministros da área econômica, visando contribuir para que o presidente Jair Bolsonaro trate o projeto como prioridade emergencial.

Já o presidente do senado, Davi Alcolumbre, disse que a votação da matéria hoje representa o compromisso dos senadores em amenizar os impactos negativos causados pelo novo Coronavírus nas vidas dos brasileiros.

“O prazo da matéria iria expirar na próxima segunda-feira. Para não perder a destinação desses recursos aos estados e municípios, tentei da melhor maneira possível, com a compreensão de todos os senadores, colocar em votação na sessão de hoje”, afirmou Davi.

Leonardo Santana salientou que essa iniciativa dos senadores proporcionará um reforço de caixa dos Municípios, em torno de R$ 4,5 bilhões, que deverão ser investidos na aquisição de EPIs, Testes e Medicamentos, além de outras necessidades com o enfrentamento do Coronavírus.

Os critérios para a distribuição dos recursos em cada unidade ainda serão definidos pelo governo federal, que deverá levar em conta, entre outros requisitos, o número de infectados em cada lugar.

Para receber os recursos, os municípios deverão apresentar protocolos de atendimento com base nas regras determinadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no combate ao Coronavírus. Também serão obrigados a divulgar na internet os gastos com contratação de serviços e compra de insumos e equipamentos e contratação de serviços. Será obrigatória a divulgação do nome das empresas contratadas, o número de inscrição na Receita Federal, prazos contratuais, valores envolvidos e processos de compras e contratações.

Agência UBAM/Senado Federal

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